📋 Termos de Uso (completo)
1. Natureza do serviço (educativa — NÃO é diagnóstico)
O Meus Exames é um aplicativo de organização e educação em saúde. Ele ajuda a guardar, visualizar e acompanhar seus exames médicos e oferece explicações geradas por inteligência artificial em linguagem simples. O app NÃO diagnostica, NÃO prescreve, NÃO substitui consulta, laudo ou orientação de um profissional de saúde. As análises são educativas e a interpretação final de qualquer exame deve ser feita sempre por um médico.
2. Dados que coletamos (LGPD — Lei 13.709/2018)
Tratamos dados pessoais e dados sensíveis de saúde conforme os recursos usados, com base no seu consentimento, execução do serviço, segurança da conta e cumprimento de obrigações legais: Conta (nome, e-mail, senha com hash, preferências, sessão, MFA, suporte); Exames (PDFs/imagens enviados, texto extraído, valores, referências, alertas, resumos e análises educativas); Perfil de saúde (sexo, altura, medicações, condições, medições, vacinas, despesas, lembretes, dependentes, foto opcional); Dispositivo, segurança e uso (IP, logs de acesso, versão, identificadores de sessão/dispositivo, tokens de notificação, diagnósticos de erro); Pagamentos (status de assinatura, créditos, transações e metadados do processador — não armazenamos dados completos de cartão); Dados anonimizados (melhoria da leitura de risco, apenas com sua opção ativa).
Finalidade: organizar exames, extrair dados, gerar análises educativas, melhorar a experiência, prevenir abuso/fraude, enviar lembretes/notificações, prestar suporte, processar pagamentos e cumprir obrigações legais. Não vendemos seus dados.
3. Compartilhamento
Apenas com operadores necessários, sob finalidade limitada: IA (Z.ai/GLM) — conteúdo de exames e contexto mínimo para extração/explicação educativa; não usamos seus exames para treinar modelos. Médico (opcional) — link acessível por 12 horas, protegido por PIN e revogável. Pagamentos (Mercado Pago) — cobranças, PIX, cartão, assinatura e reembolsos. Notificações (Firebase) — lembretes e avisos, com sua permissão. Diagnóstico de erros (Sentry) — falhas técnicas e estabilidade, sem finalidade publicitária. Infraestrutura — hospedagem, armazenamento, banco e e-mail.
4. Permissões do app
Câmera, scanner e galeria: usados somente quando você escolhe fotografar/escanear/selecionar um exame. Notificações: lembretes e avisos; desativáveis nas configurações do aparelho. Identificação do dispositivo: segurança, prevenção de abuso e integridade da conta.
5. Armazenamento e segurança
Ambiente controlado, acesso restrito e autenticação. Senhas com hash (bcrypt), CPF criptografado quando informado, HTTPS em produção. Nenhum sistema é 100% seguro — faça backups dos seus exames originais.
6. Exclusão de conta e dados (titular — LGPD)
Você pode acessar, corrigir, portar ou excluir seus dados, total ou parcialmente, a qualquer momento. Pelo app: Privacidade → "Excluir conta" (apaga conta, exames, PDFs, análises, fotos e memória do assistente). Por e-mail: contato@janocaminho.com.br (prazo máximo de 30 dias). Exclusões parciais (exames, dependentes, memória da IA) podem ser feitas individualmente no app. Logs de segurança podem ser retidos por até 90 dias e depois apagados completamente.
7. Responsabilidade
O app é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas análises educativas, nem por erros de leitura da IA. Sempre confirme valores e decisões com seu médico.
8. Crianças
O app não é direcionado a menores de 18 anos sem supervisão de um responsável. Perfis de dependentes devem ser criados e geridos por um adulto responsável.
9. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no app. Dúvidas ou solicitações (LGPD): contato@janocaminho.com.br.
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